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TJCE - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

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Resoluções – TJCE

Category:Especialidade Juizados Especiais Cíveis

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Juizados Especiais – TJCE

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WebJustiça do CE define entidades que receberão o Selo “Justiça pela Paz em Casa” O Selo … WebPROGRAMA DE TV DA JUSTIÇA DO CEARÁ

WebO PJe, Processo Judicial Eletrônico, é um sistema de tramitação de processos judiciais cujo objetivo é atender às necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário brasileiro (Justiça Militar da União e dos … WebPROCESSUAL CIVIL CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL LEI 10.259 /01 COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA-EIRELI POSSIBILIDADE- CONFIGURAÇÃO DE MICROEMPRESA - ME OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE …

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WebMANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1- A ausência de preposto da pessoa jurídica à audiência de conciliação não autoriza, por si só, a aplicação da multa do artigo 334 , § 8º , CPC , quando o ato processual puder ser realizado por advogado com poderes para transigir e sem embaraço ao trâmite processual. 2- O Termo de Ocorrência de ... massage therapy certifiedWeb6 ago 2011 · Processo nº 000XXXX-46.2024.8.06.0000 Juiz de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza x Juiz de Direito do Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a ... Fortaleza, CE. Juizado Especial Cível · Responsabilidade Civil / Indenização por Dano Moral. Ver processo. Processo nº 011XXXX-87.2024.8.06.0001 ... massage therapy chattanooga tnWebA Ouvidoria-Geral é um canal direto de comunicação criado para atender ao usuário dos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça, Turmas Recursais, além das Varas e Juizados das Comarcas do interior do Estado do Ceará, com o objetivo de defender seus direitos, buscando a melhoria na prestação jurisdicional, além de promover a transparência … massage therapy ceu courses floridaWebSe você é Pessoa Jurídica, clique aqui Se você é de um Órgão Público, clique aqui SETIN - Secretaria de Tecnologia da Informação Para falhas no sistema: Telefone: (85) 3366-2966 Para outras informações: [Primeiro Grau] E-mail: [email protected] / Whatsapp: (85) 98869-1236 / Telefone: (85) 3108-2000 massage therapy ceuWeb4 ago 2024 · Confira na íntegra a decisão sobre TJAM • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública • Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública • Xxxxx-03.2024.8.04.0001 • 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal do Tribunal de Justiça do Amazonas. Pesquise e consulte Jurisprudência no Jusbrasil. hydraulic motorcycle lifts wellington flWeb2 ore fa · Sexta-feira, 14 de abril de 2024 às 16h03. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ - RN) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo o preenchimento de três vagas destinadas à contratação de estagiários, a fim de atuarem na 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal. massage therapy ceu live webinarsWebEMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA NO JUIZADO ESPECIAL.PEDIDO DE RECONVENÇÃO DO ENTE PÚBLICO, DESVINCULADO DO PLEITO ORIGINÁRIO E FUNDADO EM FATOS DIVERSOS. DECLARADA COMPETENTE A JUSTIÇA COMUM ORDINÁRIA DO ESTADO. CONFLITO ACOLHIDO. - Segundo o … hydraulic motorcycle scissor lift